Com muito carinho compartilho e divulgo o Trabalho de Conclusão de Curso
que elaborei ao final de minha graduação em Bacharel em Nutrição na
Universidade Federal do Pará.
Resolução CONANDA 163/2014: aplicabilidade em uma
emissora de televisão em Belém do Pará.
Diego Rodrigo Silva e Silva, Ana Paula do Nascimento Pereira, Rosilene
da Costa Reis, Antônio José de Oliveira Castro
RESUMO
Objetivo: Analisar a
publicidade e propaganda de alimentos veiculados em uma emissora de televisão
aberta, comparando com a Resolução Nº 163/2014 do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
Metodologia: Estudo descritivo
transversal, comparativo com normativas vigentes de publicidade e propaganda
para produtos alimentícios infantis. As peças publicitárias executadas por uma
emissora de televisão aberta, com maior audiência, em Belém-PA, foram gravadas
durante sete dias de 08h às 18h, e analisadas com checklist.
Resultados: Foram analisadas
70 horas de programação da emissora de maior audiência na região, no qual
totalizaram 566 peças publicitárias, destas, 18,5% eram relacionadas a
alimentos, destas 57,8% pertenciam ao grupo alimentar dos “açúcares e doces”,
neste o grupo a metade das peças publicitárias eram referentes a uma marca de
refrigerante regional. Das propagandas de alimentos, 34,31% foram direcionadas
às crianças, todas essas com apelo comercial.
Conclusão: Apesar do avanço
na legislação sobre a publicidade infantil, a indústria continua utilizando-se
de artifícios para burlar ou até mesmo negar o âmbito jurídico que envolve os
direitos das crianças e a proteção das mesmas, tal como, a emissora de
televisão não cumprindo as exigências da resolução do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente
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